Assistidos já podem migrar para tributação Regressiva

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Os participantes assistidos da Fundação dos Planos “C” e “D” já podem solicitar a mudança do regime de tributação de seus benefícios, passando da tabela Progressiva para a Regressiva diretamente pela área restrita do site . A nova funcionalidade segue orientações recentes da Receita Federal do Brasil, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 199/2025 e a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8037/2025, ampliando a autonomia dos assistidos na gestão de sua tributação.

A Braslight reforça que a opção pelo regime Regressivo é irrevogável e irretratável, podendo ser exercida apenas uma vez.

As solicitações enviadas até o dia 10 de cada mês serão processadas dentro do próprio mês.

Como solicitar a alteração no site:

• Faça Login com sua Matrícula Braslight e senha;
• Clique na aba Serviços e Consultas e selecione a opção Comparativo Tabela Progressiva x Regressiva;
• Avalie a comparação e, se concordar com a alteração, clique no botão Termo de Opção de Regime de Tributação;
• A assinatura do documento deverá ser realizada em uma das seguintes formas: eletrônica com validação pelo portal ‘Gov.br’, manual com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório ou presencialmente através de agendamento.

Para mais informações, entre em contato com os Canais de Atendimento da Braslight: atendimento@braslight.com.br ou 0800 244 397.